Vou reportar na íntegra o texto publicado pelo O jornal Extra do Rio de Janeiro, do dia 11 de Maio de 2007, sexta-feira. Cuja manchete se destaca em letras garrafas. “Presidente defende o estado laico” “Lula diz não ao estudo religioso nas escolas”
“Em encontro reservado no Palácio dos Bandeirantes, o Papa Bento XVI pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva empenho para aprovar, ainda durante seu pontificado, e antes do fim do mandato de Lula, o acordo diplomático que regulamenta as atividades da Igreja no Brasil. O acordo instituiria segundo um ponto da proposta do Vaticano que já foi rejeitado pelo Itamaraty, o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. Lula disse ao Papa que, pelas peculiaridades religiosas do Brasil, cabe a ele preservar e consolidar a neutralidade do Estado laico.
- Conhecedor das qualidades religiosas do Brasil, quero dizer que nosso empenho é preservar e consolidar o Estado laico, e ter a religião como instrumento para tratar do espírito e dos problemas sociais – afirmou o presidente, segundo relato da embaixadora brasileira no Vaticano, Vera Machado.
Ainda em fase de negociação, o acordo envolve questões como a liberdade de culto, as propriedades da Igreja e o tratamento tributário que a instituição terá no país.”
Este é um país de pessoas saudáveis, simples e pacatas, que muitas vezes tende a ser confundido, e nos sujeitam a uma psicologia de submissão. Como não bastassem, no Brasil, as datas religiosas incorporadas ao calendário de feriados oficias do Estado. Um acordo costurado nas trevas da ética, e longe dos holofotes da mídia. De diferentes alcances e montado sobre base de transações sutis, o “pacto criminoso” assinado em Roma, no dia 13 de novembro de 08, entre a Santa Sé e o governo brasileiro, e aprovado pelo congresso nacional, no dia 9 de outubro de 09. Os termos alinhavados entre o Vaticano e o Brasil, começa a chegar ao conhecimento da sociedade brasileira. Com a roupagem de um tratado internacional, mais um pseudo-status de uma mera consolidação estatutária, já vigente pelo catolicismo romano no país. Lamentável constatar nas manobras dessa concordata, princípios que fere o Estado laico, como também contempla privilégios fiscais a segmentos a instituição de natureza católica. De fato, a segure que o ensino religioso é facultativo nas escolas públicas, na forma da constituição. Mais se percebe claramente uma orientação para o ensino nos moldes da doutrina católica. Em uma visão apocalíptica, se conclui que o Estado passa a ser filiar nas competições do campo religioso. Uma vez que seria do mérito, conforme (LDB) Lei de Diretrizes e Bases legislar a cerca do mérito, dos conselhos de educação, que julgaria a competência de ensino interconfecional ou mesmo a exclusão da matéria do currículo.
“Uma pergunta que não quer calar.” Com a isenção fiscal, estendida a Templos, Empresas de Comunicação, Editoras e outras instituições ligadas à religião, e ainda a ajuda do Estado com verbas públicas para manutenção dos templos. Quem vai fiscalizar tudo isso?
Com todo respeito ao presidente do meu País e aqueles que eleitos foram, para que as leis fossem aprovadas no raiar do dia. Não é assim que se constrói um Estado laico. Algo que jamais foi visto na história do Brasil, nem mesmo no regime monárquico, período em que o catolicismo foi religião oficial no país. Vale lembrar que nesse tratado internacional, o Vaticano figura como maior beneficiário, isso sem dizer que dispõe de um controle centralizador no mundo, a reboque do tratado de 1929, elevando a Santa Sé – Vaticano ao status de Estado. Firmado por Pio XI e Benito Mussolini. Dando ao Papa honraria de chefe de Estado, e poderes para o exercício político em diferentes países do mundo.
Houve um acordo com parlamentares que professavam outra fé, anulando no texto onde se referia a Igreja Católica, para instituição religiosa, dando ao projeto o nome de Lei geral das Religiões, por meio do decreto legislativo 1736/2009.
Não quero no momento plagiar Rui Barbosa, mais “tenho vergonha de ser honesto.” Que Estado queremos? Talvez almejamos a idade das trevas? É necessária no Brasil uma cultura de laicidade, onde a lei atribua às instituições eclesiásticas, direitos e deveres e não somente privilégios, a custa de mecanismo que emperra e onera o Estado. O decreto lesgilativo, já foi aprovado pela câmara e pelo senado, só falta ser homologado pelo presidente da república.
Fonte de pesquisa
Jornal Extra
Jornal da UFRJ
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